TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

O patrimônio incluía a casa onde a autora mora com as filhas que ambos tiveram em comum. De acordo

Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal

ocorrência de situação configuradora de “periculum in mora” e a caracterização de hipótese de dano irreparável

Caso Goldman: Avó pede que o neto seja ouvido pelo juiz antes de ser entregue ao pai

Brasil ou nos Estados Unidos onde mora seu pai biológico, David Goldman.

Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante

reais), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros a partir da citação

Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio

Com a decisão, o colegiado determinou a incidência de juros e correção monetária, na forma fixada

Educação financeira: você sabe o que é a taxa Selic e como ela impacta seu dia a dia?

Educador financeiro do Banco Semear explica a relação da taxa básica de juros da economia com a

Demora excessiva na substituição de transporte defeituoso constitui falha indenizável

incidência de juros desde a citação; e R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização pelos danos morais

Empresa aérea é condenada por cancelamento de voo

adquirida para o trecho de retorno da viagem, acrescido de correção monetária e juros legais.

Banco deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito

monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da presente sentença.

Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé

aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros e correção monetária

Primeira Seção discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos

juros compensatórios incidentes por todo o tempo em que não houve pagamento

Comissão aprova MP que aumenta em R$ 50 bilhões o repasse da União ao BNDES

Com o novo teto, os benefícios concedidos com baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar

Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da tabela Price

envolvendo a forma pela qual deve o julgador aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price em contratos de financiamento

Financeira é condenada por realizar cobranças indevidas

, acrescido de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, a partir do evento danoso

Família de menor infrator recebe auxílio-reclusão e pensão 11 anos após sua morte

por morte deverá ser paga à família retroativa à data do óbito, acrescidos de juros e correção monetária

Imobiliária deverá restituir valor pago por terreno em loteamento clandestino

valor pago pelo autor para adquirir o imóvel, com correção monetária e juros de 1% ao mês

Ação ordinária de enriquecimento ilícito. Empréstimo de dinheiro. Caracterização de agiotagem.

Aquele que faz inserir percentuais variáveis entre 7% e 9% de juros ao mês, mormente quando não se